14/09/2025 04:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:32

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024870-93.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Frederico Stroetzel Borer - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), BIANCA ROLFSEN (OAB 224118/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:02

Homologado o Cálculo
03/09/2025 12:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 22:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 18:27

Conclusos para decisão
24/02/2025 04:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
08/01/2025 21:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2024 20:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 05:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:02

Recebido o recurso
09/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:47

Julgada Procedente a Ação
05/06/2024 14:33

Conclusos para julgamento
04/06/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:16

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2024 17:52

Conclusos para decisão
21/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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