TJSP - 1002580-18.2025.8.26.0581
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002580-18.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Sinaia Conforti Massagli Balestrero -
Vistos.
Não sendo obrigatória a designação de audiência de conciliação e instrução no Juizado Especial Cível, uma vez que a demanda trata de matéria exclusivamente de direito e, considerando que a supressão do ato, dado o grande número de pedidos desta natureza ajuizados neste Juizado, imprimirá maior celeridade na tramitação processual, determino a citação do requerido para que, à símile do que dispõe o art. 335 do CPC, apresente defesa, no prazo de 30 (trinta dias) (comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura), ouvindo-se, após, o autor, se porventura arguida matéria preliminar, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC, art. 351, por analogia).
Após, tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: MOACIR SOARES TOLEDO (OAB 303369/SP) -
29/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 15:58
Recebida a Petição Inicial
-
29/08/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012042-82.2024.8.26.0053
Renato Clodoaldo de Souza Melo
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Marcio de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2008 09:13
Processo nº 0000820-55.2025.8.26.0030
Anizio Antonio de Moraes
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Adriana Carla de Oliveira Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 16:46
Processo nº 1041130-04.2016.8.26.0224
Terezinha Alves Vieira
Espolio de Khalil Najjar e Gladys Maria ...
Advogado: Jose Marny Pinto Junqueira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2016 14:07
Processo nº 1000678-85.2024.8.26.0477
Eduardo Silva Barros
Andrea de Oliveira Cimino
Advogado: Swetlana Ester Penz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2024 16:12
Processo nº 1001328-96.2025.8.26.0704
Rogislandio Leite Rodrigues
Claro S/A
Advogado: Camila de Nicola Felix
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 11:40