05/09/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2024 12:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2024 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2024 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 11:08

Mandado devolvido #{resultado}
09/10/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1003229-74.2023.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Despesas processuais em ordem.

Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, dado em garantia à dívida, ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em face de Debora Ferreira Bispo.

No contrato firmado pelas partes consta cláusula expressa de entrega do bem financiado em alienação fiduciária, conforme se vê na cláusula "o" de fls. 102 e descrição do bem MARCA/MODELO: FIAT/UNO SPORTING 1.4 EVO; ANO: 2012/2013; CHASSI: 9BD195193D0362225; PLACA: FEO4C11; COR: PRATA; RENAVAM: 482214961 às fls. 100, do contrato de financiamento.

A mora está devidamente comprovada pelos documentos acostados de atualização da dívida (fls. 113/114) e pela notificação extrajudicial da ré (fls. 110/112).

Desta forma, estando presentes os requisitos a que alude o art. 3º do Decreto-lei 911, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, com seus respectivos documentos (art. 3º, § 14, do Decreto-Lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/14), devendo serem depositados com o autor ou com quem ele indicar, mediante compromisso de não removê-lo da Comarca até o decurso do prazo para purgação da mora.

Expeça-se o mandado.

Defiro, as medidas de arrombamento e reforço policial, se pertinentes, onde vier a ser localizado o bem.

Executada a liminar, CITE-SE a parte ré para que, em 05 (cinco) dias, pague o montante devido, qualquer que tenha sido o valor já pago no contrato, hipótese em que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação, determinada pela Lei nº 10.931/04).

Conste-se no mandado que o não pagamento da integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas) implicará consolidação da propriedade e a posse do bem no patrimônio do requerente, conforme § 1º, do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite-se também para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da execução da liminar, querendo, apresente contestação, na forma do art. 3º, §§ 3º e 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação alterada pela Lei nº 10.931/04.

Não apreendido o veículo, determino a inserção de restrição total do veículo junto ao sistema RENAJUD.

O pleito de tramitação da presente demanda sob segredo de justiça não comporta acolhimento, posto que restaria estabelecida injusta e indevida desigualdade entre as partes.

Além disso, o segredo de justiça deve ser decretado apenas como exceção, já que a regra é a publicidade dos atos processuais.

No mais, considerando que os oficiais de justiça não estão mais lotados nas Varas Judiciais, o(a) requerente deverá, para cumprimento da ordem judicial, acompanhar diariamente a movimentação processual para ter ciência da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade em que poderá fornecer os meios necessários para realização do ato.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
16/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 20:45

Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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