10/09/2025 10:56

Juntada de Petição de parecer
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008045-67.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Felipe Borges Mesquita - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP), LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES (OAB 175298/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008045-67.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Felipe Borges Mesquita - Remetam-se os autos ao DEECRIM da 4º RAJ de Campinas-SP, para prosseguimento.

ESP, 20/08/2025 - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES (OAB 175298/SP)
21/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:48

Juntada de Mandado
14/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 10:14

Determinada a Regressão de Regime
12/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 12:15

Suspensão do Prazo
30/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 11:35

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
20/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
10/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:39

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
27/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 18:34

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:06

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 09:06

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/11/2024 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:02

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:59

Conclusos para julgamento
24/10/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:17

Concedida Progressão de regime
10/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
10/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia de Carli E Oliveira Faria Lopes (OAB 175298/SP), Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP), Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0008045-67.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Borges Mesquita - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 158 (cento e cinquenta e oito) dias da pena do(a) executado(a) Felipe Borges Mesquita, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá.

Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

No que tange ao pedido formulado pelo Ministério Público referente à perda dos dias remidos anteriores a prática do novo crime, registro que não houve decisão homologatória de falta grave, e dado o prazo superior a 3 anos, deixo de proferir qualquer decisão acerca do tema.

Intime-se.
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:56

Declarada a Remição
16/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:46

Concedida Progressão de regime
04/07/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:55

Conclusos para decisão
26/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:52

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 12:04

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:26

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
27/03/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 13:41

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
05/02/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 16:01

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:48

Conclusos para decisão
07/11/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 16:09

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 13:13

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 18:56

Expedição de Certidão.
23/05/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:21

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:19

Conclusos para decisão
13/05/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 00:34

Expedição de Certidão.
17/03/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 17:54

Conclusos para decisão
08/03/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:02

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2022 14:26

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:26

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 12:20

Conclusos para decisão
24/01/2022 17:09

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:03

Expedição de Certidão.
14/12/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 15:55

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:54

Declarada a Remição
30/11/2021 08:54

Conclusos para decisão
24/11/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 13:04

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:16

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2021 13:07

Expedição de Certidão.
27/10/2021 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 18:57

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:57

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 18:48

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:21

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:09

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:09

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021 18:05

Conclusos para decisão
30/09/2021 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2021 16:36

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 18:14

Conclusos para decisão
23/09/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 18:45

Expedição de Certidão.
20/09/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 10:41

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:46

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2021 13:01

Conclusos para decisão
31/05/2021 09:24

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:21

Expedição de Certidão.
21/05/2021 06:32

Expedição de Certidão.
21/05/2021 06:32

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2021 14:52

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:52

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 12:32

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2021 10:25

Conclusos para decisão
11/05/2021 10:25

Expedição de Certidão.
05/05/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021 12:06

Expedição de Certidão.
29/04/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:59

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/04/2021 13:31

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2021 11:00

Conclusos para decisão
27/04/2021 10:57

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2021 12:06

Expedição de Certidão.
12/04/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:04

Expedição de Certidão.
12/04/2021 11:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/11/2020 06:32

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:05

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2020 20:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2020 08:46

Expedição de Certidão.
27/06/2020 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2020 14:43

Conclusos para decisão
24/06/2020 14:43

Expedição de Certidão.
28/05/2020 18:49

Expedição de Certidão.
28/05/2020 18:48

Expedição de Certidão.
28/05/2020 10:35

Expedição de Certidão.
26/05/2020 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2020 20:23

Expedição de Mandado.
20/05/2020 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 11:35

Expedição de Certidão.
18/05/2020 11:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 17:34

Expedição de Certidão.
12/05/2020 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2020 17:10

Conclusos para decisão
11/05/2020 17:09

Expedição de Certidão.
31/03/2020 04:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 05:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 16:02

Expedição de Certidão.
12/02/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:57

Expedição de Certidão.
12/02/2020 15:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/02/2020 15:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/02/2020 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2020 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/02/2020 11:34

Recebidos os autos
04/02/2020 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/01/2020 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 10:50

Conclusos para despacho
16/01/2020 10:39

Juntada de Ofício
05/11/2019 14:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/10/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 12:13

Juntada de Ofício
10/10/2019 18:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 11:34

Expedição de Carta precatória.
30/08/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:54

Conclusos para despacho
18/06/2019 09:24

Conclusos para despacho
17/06/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 15:30

Expedição de Certidão.
17/06/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 15:29

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 13:14

Conclusos para despacho
13/06/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
20/12/2018 01:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 05:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 11:13

Expedição de Certidão.
28/06/2018 11:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 14:53

Conclusos para despacho
08/06/2018 01:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 21:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 11:31

Expedição de Ofício.
01/03/2018 11:31

Expedição de Ofício.
22/02/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 14:56

Conclusos para despacho
06/02/2018 11:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2018 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/02/2018 11:00

Recebidos os autos
05/02/2018 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2018 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2018 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2018 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2018 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2018 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2018 10:06

Conclusos para decisão
18/01/2018 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 09:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 15:12

Expedição de Certidão.
16/01/2018 12:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 19:54

Concedida Progressão de regime
10/01/2018 15:54

Conclusos para decisão
09/01/2018 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2017 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2017 18:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 14:29

Expedição de Certidão.
15/12/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 13:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2017 14:56

Juntada de Ofício
12/12/2017 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2017 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 15:31

Expedição de Certidão.
11/12/2017 14:29

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 11:00

Expedição de Certidão.
05/12/2017 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2017 18:11

Conclusos para decisão
30/11/2017 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2017 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2017 17:34

Expedição de Certidão.
28/11/2017 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 15:01

Conclusos para despacho
24/11/2017 14:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 14:53

Expedição de Certidão.
23/11/2017 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 15:15

Expedição de Certidão.
23/11/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 11:59

Expedição de Ofício.
30/10/2017 10:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 10:25

Expedição de Certidão.
30/10/2017 10:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 10:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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