TJSP - 0003461-45.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BRUNA SOARES DE ARAUJO

OAB: 437820/SP

CPF *14.***.*66-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2025 07:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2025 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 11:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/11/2024 19:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/10/2024 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 11:46

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 22:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 11:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/06/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 15:51

    Documento Juntado

  • 23/05/2024 15:45

    Apensado ao processo

  • 21/05/2024 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2024 12:03

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/05/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 12:18

    Declarada a Remição

  • 02/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 10:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/04/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 14:13

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 10:45

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 09/02/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 14:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/02/2024 14:34

    Documento Juntado

  • 01/02/2024 16:31

    Petição Juntada

  • 27/01/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 13:11

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 15:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/01/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 14:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/01/2024 14:45

    Apensado ao processo

  • 08/01/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 11:23

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 18:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/11/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 17:49

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2023 15:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/10/2023 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2023 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2023 13:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/10/2023 14:02

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 11/10/2023 11:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/10/2023 11:29

    Expedição de documento

  • 18/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 11:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 15:05

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 22/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 20:21

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Soares de Araujo (OAB 437820/SP) Processo 0003461-45.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - Intime-se a autora dos pedidos de retificação para, no prazo de 10 dias, providenciar a juntada de procuração, como de rigor, sob pena de restar prejudicado o pedido, vez que o sentenciado, como consta, está devidamente assistido pela Defensoria Pública.

    Com a regularização, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 14/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 18:02

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:51

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 05/05/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 10:48

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 09:43

    Expedição de documento

  • 28/04/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 16:32

    Declarada a Remição

  • 25/04/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 13:40

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 08:58

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 07:46

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 12:38

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 10:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/09/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 10:08

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 13:09

    Expedição de documento

  • 26/09/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 12:03

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 14:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 24/06/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 22:05

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 09:38

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 21:20

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2022 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2022 13:28

    Ofício Expedido

  • 04/02/2022 13:27

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 13:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/02/2022 13:19

    Certidão Carcerária Juntada

  • 03/02/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:26

    Pedido de Informações Juntado

  • 02/02/2022 01:45

    Recurso Interposto

  • 01/02/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2022 10:15

    Decisão

  • 22/10/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 22:05

    Petição Juntada

  • 10/07/2020 16:28

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 09/07/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 16:30

    Documento Juntado

  • 09/07/2020 16:28

    Expedição de documento

  • 05/05/2019 07:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2019 11:10

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 11:02

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 15:00

    Expedição de documento

  • 22/04/2019 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2019 16:03

    Apensado ao processo

  • 11/02/2019 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2019 13:28

    Apensado ao processo

  • 08/11/2018 08:36

    Petição Juntada

  • 05/11/2018 11:37

    Petição Juntada

  • 01/11/2018 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2018 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2018 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 12:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/10/2018 12:17

    Ofício Expedido

  • 29/10/2018 12:08

    Decisão

  • 29/10/2018 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 10:57

    Expedição de documento

  • 31/08/2018 15:37

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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