TJSP - 1103381-27.2025.8.26.0100
1ª instância - 32 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1103381-27.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Liminar - Grenison dos Santos - Rogerio Fordelone -
Vistos.
Grenison dos Santos opõe embargos de terceiro em face de constrição judicial incidente sobre o veículo GM Chevrolet Corsa Super, ano/modelo 1998/1999, placas CNS-0162, nos autos da execução nº 1089500-51.2023.8.26.0100, em que figura como exequente Rogério Fordelone e executado Júlio César Salgado de Oliveira.
Sustenta o embargante ser legítimo possuidor e adquirente de boa-fé do automóvel desde junho/2021, mediante negócio jurídico celebrado com Júlio César Salgado, tendo quitado o preço ajustado e assumido as despesas de manutenção, licenciamentos e multas do veículo.
Alega que, embora tenha recebido a posse do bem, não lhe foi entregue o CRV devidamente assinado, razão pela qual não pôde realizar a transferência formal junto ao órgão de trânsito.
Afirma que somente ao tentar vender o automóvel a terceiro constatou a existência de bloqueio judicial por penhora, medida que, segundo sustenta, recaiu sobre bem de sua propriedade e posse, alheio à relação processual e ao débito em execução.
Requer, em caráter liminar, a suspensão imediata da restrição judicial, com a liberação do veículo. É o relatório. 1) Nos termos do art. 674 do CPC, é cabível a oposição de embargos de terceiro por quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição sobre bens que possua ou sobre os quais alegue domínio.
No caso, os documentos acostados na peça inaugural evidenciam, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado pelo embargante.
O perigo de dano também se mostra presente, havendo risco de alienação em hasta pública em prejuízo do embargante.
Ante o exposto, recebo os embargos de terceiro para discussão com atribuição de efeito suspensivo, apenas para evitar a alienação do veículo GM Chevrolet Corsa Super, ano/modelo 1998/1999, placas CNS-0162, nos autos da execução.
Certifique-se nos autos da execução (1089500-51.2023.8.26.0100).
Cadastrem-se os advogados da parte embargada nos autos, a qual fica intimada, na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º do CPC), para contestação no prazo de 15 dias (art. 679, do CPC).
Int. - ADV: CINTIA LEAL ALBIACH DE PAULA (OAB 346910/SP), CINTIA LEAL ALBIACH DE PAULA (OAB 346910/SP) -
04/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:55
Recebida a Petição Inicial
-
04/09/2025 11:47
Conclusos para decisão
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02/09/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 19:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 18:41
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 13:44
Decisão Determinação
-
31/07/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 10:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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