TJSP - 0008595-08.2016.8.26.0590

1ª instância - 03 Criminal de Sao Vicente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE SILVA PEGO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

CAROLINA NASCIMENTO CORREIA

CPF *35.***.*93-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLEVERSON MORIM DE OLIVEIRA

FABIO FRANCA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0008595-08.2016.8.26.0590 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: João Henrique Silva Pego - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 11/09/2025 às 10:00 Número da pauta: 42 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar

  • 23/10/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 04:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 17:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:17

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2024 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 16:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/08/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/08/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/07/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 11:43

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:21

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/03/2023 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2024 03:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 17/02/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 11:06

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 14:59

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2023 03:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 20/05/2022 15:26

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 18:32

    Audiência instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2022 04:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 19/10/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 16:53

    Audiência instrução não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/04/2021 03:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 27/06/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2020 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2020 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 16:18

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/03/2020 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 02/08/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 15:01

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/05/2019 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2019 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2019 15:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2019 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2019 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 09:13

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2019 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 05/12/2018 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 17:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/08/2018 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2018 17:48

    Juntada de Carta precatória

  • 26/07/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2018 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2018 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 12:50

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2018 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 05/03/2018 16:13

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/03/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 12:56

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2017 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2017 10:50

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2017 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2017 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2017 11:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/03/2018 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/11/2017 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 16:36

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/06/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2017 14:31

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2017 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2017 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2017 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2017 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2017 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2017 17:33

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2017 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2017 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2017 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 14:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/09/2017 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 09/02/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2017 18:21

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2017 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 18:21

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2016 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2016 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2016 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2016 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 17:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/10/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 09:52

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/10/2016 09:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 06/10/2016 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2016 17:57

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/10/2016 10:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 10:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/08/2016 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1154399-58.2023.8.26.0100

Maria Isabel Matheus

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1013171-37.2025.8.26.0032

Pm Marco Antonio Boregio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1055012-52.2024.8.26.0224

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Lefran Transportes LTDA

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1129025-84.2016.8.26.0100

Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A

Cleyce Rodrigues de Matos Pereira

Advogado: Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2016 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0003723-48.2025.8.26.0132

Terezinha de Jesus Camilo

Banco Bmg S/A.

Advogado: Olimpierri Mallmann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 11:17

Exibir Processo