TJSP - 1053309-17.2024.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053309-17.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Simone Cristina Fernades Barbosa - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - APELAÇÃO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.
AÇÃO COLETIVA.
RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
SENTENÇA QUE, EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE DECISÃO, RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA EXEQUENTE, EM DECORRÊNCIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO E A FAZENDA PÚBLICA.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUE AS PARTES FIXARAM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA AÇÃO COLETIVA.
DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO PRAZO FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM A CONSEQUENTE NÃO FINALIZAÇÃO DO APOSTILAMENTO DO DIREITO RECONHECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO DA PARTE EXEQUENTE.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Darcie da Silva (OAB: 423556/SP) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador) - 1º andar -
19/05/2025 11:29
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
19/05/2025 11:27
Certidão de Cartório Expedida
-
19/04/2025 07:45
Contrarrazões Juntada
-
18/04/2025 13:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/04/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 07:44
Remetido ao DJE
-
07/04/2025 23:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2025 23:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 00:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/03/2025 07:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/03/2025 15:43
Apelação/Razões Juntada
-
22/03/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 08:42
Remetido ao DJE
-
21/03/2025 07:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2025 13:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2025 13:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
20/03/2025 12:28
Conclusos para Sentença
-
13/03/2025 13:58
Autos no Prazo
-
09/11/2024 10:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/10/2024 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 01:30
Remetido ao DJE
-
29/10/2024 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/10/2024 17:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
29/10/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 17:11
Emenda à Inicial Juntada
-
01/08/2024 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 12:29
Remetido ao DJE
-
31/07/2024 12:09
Determinada a emenda à inicial
-
29/07/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 10:58
Certidão de Cartório Expedida
-
29/07/2024 10:12
Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000330-19.2022.8.26.0160
Mario Veiga Neto
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Ricardo Salvador Crupi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2022 15:11
Processo nº 0000040-74.2024.8.26.0346
Banco Bradesco S/A
Comercio de Confeccoes a Cirandinha de M...
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2020 10:21
Processo nº 1005972-38.2016.8.26.0562
Darcy de Oliveira Murolo
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2016 17:38
Processo nº 4021110-07.2025.8.26.0100
Deoclecio Avigo
Piracuama Empreendimentos Imobiliarios L...
Advogado: Romeu Pessoa de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 16:20
Processo nº 4000254-35.2025.8.26.0128
Victor Gustavo de Carvalho
Marcos Martins Moura Dias
Advogado: Barbara Peres Zulini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 14:32