TJSP - 1500186-62.2024.8.26.0630
1ª instância - 02 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
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29/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500186-62.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ANTONIO WELLINGTON BARBOSA -
Vistos. 1.
Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código).
De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade.
A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia.
Anoto a juntada do laudo pericial às fls. 85-91. 2.
Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 09/12/2025 às 13:30 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.
Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.
Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia.
Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.
Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.
Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.
Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.
Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.
O intimado deverá informar ao sr.
Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.
Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr.
Oficial de Justiça.
O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.
Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.
Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.
No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.
Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.
Intimem-se. - ADV: VALQUIRIA LINO DA SILVA FRANCISCO (OAB 425028/SP) -
28/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 14:34
Conclusos para decisão
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27/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
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27/08/2025 13:42
Juntada de Certidão
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13/06/2025 09:39
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/02/2025 18:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
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25/02/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 11:05
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 16:35
Evoluída a classe de 280 para 283
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20/02/2025 16:34
Juntada de Ofício
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20/02/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 18:08
Expedição de Ofício.
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29/11/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2024 10:54
Conclusos para decisão
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23/07/2024 15:48
Juntada de Petição de Denúncia
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11/06/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 10:33
Conclusos para despacho
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30/04/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/04/2024 03:32
Suspensão do Prazo
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16/02/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/02/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 13:16
Juntada de Alvará
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06/02/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/02/2024 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/02/2024 13:04
Recebidos os autos do Outro Foro
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06/02/2024 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/02/2024 19:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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02/02/2024 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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