05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000374-16.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ciniro Massari Neto - Banco C6 Consignado S/A -

Vistos. 1.) Embora já tenha sido proferida sentença de mérito (fls. 291/296), é entendimento da jurisprudência que o acordo extrajudicial celebrado entre as partes pode ser homologado, ainda que transitada em julgado a sentença de mérito, sem que isso implique em afronta aos artigos 463 e 471 do CPC/73, atuais artigos 494 e 505 do CPC/2015 (Apelações Cíveis TJSP nº 1005345-82.2024.8.26.0132; nº 1013937-20.2024.8.26.0002; nº 1017468-14.2023.8.26.0564).

Assim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença a composição de fls. 317/320, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Inviável o sobrestamento do feito até cabal cumprimento do acordo, porquanto a homologação do acordo implica a extinção do processo de conhecimento. 2.) Ciência ao requerente acerca das petições e documentos de fls. 315/316, 321/376. 3.) Fl. 301: Expeça-se, com urgência, o mandado de levantamento eletrônico, do valor depositado em fl. 224, em favor do Sr.

Perito, consoante formulário de fl. 278. 4.) Com o trânsito em julgado, não havendo custas em aberto, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MAURICIO APARECIDO VIEIRA (OAB 409298/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/09/2025 12:36

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
18/06/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:56

Ato ordinatório
24/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
07/05/2024 05:50

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:52

Recebida a Petição Inicial
29/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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