09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1018904-52.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018904-52.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ewerton Rodrigues dos Santos; Advogado: Salvador Miranda Silva (OAB: 403964/SP); Advogado: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:00

Distribuído por sorteio
05/09/2025 11:30

Processo Cadastrado
03/09/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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