29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004624-51.2024.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - DANIELE FERRACINI NORONHA e outros -

Vistos. (a) F. 192/193.

Embargos de declaração apresentados por Daniele Ferracin Noronha.

Aponta omissão na decisão de f. 181 quanto à autorização judicial para demolição.

A embargante não solicitou autorização judicial para a demolição, presumindo-se que a promoveria de forma extrajudicial.

Ademais, a embargante sequer trouxe documentação confirmando a titularidade do imóvel, inviabilizando eventual deferimento de autorização judicial.

Assim, rejeito os embargos de declaração. (b) F. 195 de 18.08.2025.

Daniele Ferracin Noronha pediu o prazo de 30 dias para demolição.

Aguarde-se o prazo solicitado.

De qualquer modo, providencie a parte autora, em até 15 dias úteis a pesquisa de vínculo da peticionante (procuração f. 170) com o imóvel junto ao setor competente do Município e CRI.

Isto se justifica para que o processo prossiga, reconhecendo a validade do comparecimento espontâneo, uma vez que a notícia da demolição é datada de 27.02.2025 (f. 16358/169, 170/177).

Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP)
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 22:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 03:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:28

Ato ordinatório
07/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:30

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:47

Apensado ao processo
23/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:39

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:17

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:57

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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