TJSP - 0013812-59.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013812-59.2025.8.26.0576 (processo principal 1015349-73.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luan Roberto Lopes -
Vistos.
Ante a inércia da Fazenda executada, homologo os cálculos de fls. 01/04, Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução.
Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP) -
30/08/2025 01:38
Suspensão do Prazo
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30/07/2025 06:41
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 13:32
Decisão Determinação
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17/07/2025 09:06
Conclusos para decisão
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17/07/2025 08:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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