TJSP - 1041993-40.2023.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:29
Prazo
-
04/09/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041993-40.2023.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Jaci Madeira dos Santos - Apelado: Unicesumar - Ribeirão Preto - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
CONTRATAÇÃO DE CURSO DE BACHARELADO JUNTO À RÉ.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO.
ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO DURANTE A SEMANA E AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO AOS FINAIS DE SEMANA PELA RÉ.
APLICAÇÃO AO CASO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ENTANTO, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA.
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO ACERCA DE PROPAGANDA ENGANOSA RELATIVA À PROMESSA DE ESTÁGIO AOS FINAIS DE SEMANA OU DE EMPREGO.
OFERTA DE CORPO DOCENTE PARA ORIENTAR E ACOMPANHAR O MÓDULO DE ESTÁGIO, INCLUSIVE COM SUGESTÃO DE SOLUÇÃO PARA A ALUNA, QUE NÃO A ADERIU.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABUSIVIDADE OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO AFASTADOS.
AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE ESTÁGIOS CORRESPONDENTES COM AS AGENDAS PARTICULARES DE CADA ALUNO.
SENTENÇA REFORMADA, RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luiz Machado de Azevedo (OAB: 228989/SP) (Convênio A.J/OAB) - Iausy Anahy Farias Martins Pêra (OAB: 24759/PR) - Ernani Jose Pera Junior (OAB: 36423/PR) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:08
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:51
Julgado virtualmente
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19/08/2025 01:42
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 12:13
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 13:02
Conclusos para decisão
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14/01/2025 12:11
Distribuído por sorteio
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09/01/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/01/2025 09:45
Processo Cadastrado
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08/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/01/2025 08:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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