15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008902-06.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Tamar Seixas Maloni -

Vistos.

Homologo a desistência da ação com relação ao requerido Víctor de Souza Bispo, devendo a serventia proceder a baixa do mesmo.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, vista ao MP, se o caso.

Int. - ADV: ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 128169/SP)
01/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
05/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
20/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
29/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 16:24

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:26

Ato ordinatório
04/11/2024 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
20/09/2024 06:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 06:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
20/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:03

Ato ordinatório
17/07/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:52

Expedição de Carta.
28/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
22/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:21

Ato ordinatório
20/06/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 08:52

Expedição de Carta.
17/06/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
07/06/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 06:54

Expedição de Certidão.
31/05/2024 06:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:42

Ato ordinatório
20/05/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 07:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:32

Expedição de Mandado.
26/04/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 02:30

Suspensão do Prazo
01/04/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/03/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 17:11

Expedição de Mandado.
20/03/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:16

Decisão Determinação
18/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:13

Expedição de Carta.
05/03/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/03/2024 09:10

Expedição de Mandado.
03/03/2024 09:10

Expedição de Mandado.
03/03/2024 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
01/03/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 10:05

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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