05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014453-58.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Clovis Damiao da Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Posto isso, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora a quantia cobrada a título de tarifa de seguro (R$2.225,74 - fls. 24), de forma simples, corrigida pela Tabela Prática do E.

TJ/SP desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, calculados até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024).

Fica permitida, desde já, a compensação dos valores devidos de parte à parte, devendo ser comprovada nos autos a apuração realizada.

Sucumbente na maior parte, diante do montante do pedido acolhido e do valor dado à causa (acolheu-se menos de 5% do valor pretendido), condena-se o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.

P.I. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 13:00

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:35

Ato ordinatório
14/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 06:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:47

Expedição de Carta.
17/06/2025 18:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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