TJSP - 1032615-73.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1032615-73.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Cassio Name Risk - PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT -
Vistos.
Ciência à parte RÉ de eventuais documentos apresentados em réplica.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Após, vista ao MP, se o caso.
Int. - ADV: CASSIO NAME RISK (OAB 523021/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP) -
02/09/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:39
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
29/08/2025 19:45
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 08:45
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 10:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/08/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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