15/05/2025 13:10

Embargos Infringentes Não-acolhidos
24/03/2025 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2024 16:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/12/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:43

Remetido ao DJE
16/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:59

Contrarrazões Juntada
04/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:49

Remetido ao DJE
02/12/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 16:39

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:21

Remetido ao DJE
28/11/2024 15:21

Recebido o recurso
27/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:05

Apelação/Razões Juntada
22/11/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:09

Remetido ao DJE
21/11/2024 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 10:50

Ato ordinatório
21/11/2024 10:20

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
20/11/2024 13:14

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
20/09/2024 12:36

Conclusos para Sentença
19/09/2024 16:22

Termo de Audiência Expedido
29/08/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:07

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:26

Petição Juntada
27/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 12:44

Ato ordinatório
27/08/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/08/2024 11:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/07/2024 14:32

Mandado Expedido
12/07/2024 14:31

Mandado Expedido
11/07/2024 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 18:05

Ato ordinatório
11/07/2024 17:58

Audiência de Instrução
28/06/2024 16:06

Petição Juntada
20/06/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:00

Remetido ao DJE
18/06/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 18:08

Resposta à Acusação Juntada
07/06/2024 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:38

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:25

Resposta à Acusação Juntada
29/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:59

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:43

Remetido ao DJE
14/05/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/05/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/05/2024 14:26

Pedido de Habilitação Juntado
26/03/2024 13:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024 07:24

Mandado de Citação Expedido
26/03/2024 07:19

Ofício Expedido
25/03/2024 14:32

Documento Juntado
25/03/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 13:52

Ato ordinatório
25/03/2024 12:50

Documento Juntado
21/03/2024 16:43

Recebida a denúncia
21/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:36

Evoluída a Classe
21/03/2024 13:25

Denúncia Juntada
21/03/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 12:15

Ato ordinatório
21/03/2024 10:24

Relatório Final Juntado
19/03/2024 05:00

Pedido de Prazo Juntada
09/01/2024 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 16:53

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/01/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 09:43

Pedido de Prazo Juntada
19/11/2023 02:39

Suspensão do Prazo
13/09/2023 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 15:49

Ato ordinatório
30/08/2023 12:08

Pedido de Prazo Juntada
30/06/2023 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:25

Petição Juntada
30/06/2023 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 13:14

Ato ordinatório
29/03/2023 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 13:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/03/2023 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 09:44

Pedido de Prazo Juntada
23/02/2023 15:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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