29/08/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016915-93.2002.8.26.0604 (604.01.2002.016915) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Carlos Antonio Ferreira de Souza -

Vistos. 1.

Ciente de fls. 848-849.

Homologo a desistência em relação à oitiva das vítimas Zilda e Esmail e das testemunhas Luiz e Márcio em razão de falecimento. 2.

Designo audiência para oitiva das testemunhas Celso e Anália, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 04/12/2025 às 14:00 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia.

Oficie-se ao Delegado de Polícia competente, solicitando o e-mail do da corporação para possibilitar a participação dos policiais civis na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais, equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade de disponibilização de tais recursos, o policial civil poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

E, ainda, que em sendo possível, que informe a este juízo o e-mail pessoal dos policiais civis requisitados.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 50808/BA)
28/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:22

Juntada de Ofício
06/08/2025 11:44

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:02

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:49

Expedição de Ofício.
09/10/2024 10:36

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:20

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
08/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
18/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:21

Ato ordinatório
03/07/2024 03:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2024 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
29/02/2024 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/02/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:09

Recebidos os autos da Conclusão
27/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
06/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:05

Expedição de Alvará.
04/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:48

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2023 10:47

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2023 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/09/2023 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.
31/08/2023 10:28

Recebidos os autos da Conclusão
31/08/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 13:18

Recebidos os autos da Conclusão
07/03/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 11:05

Recebidos os autos da Conclusão
25/10/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.
26/05/2022 12:20

Recebidos os autos da Conclusão
26/05/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 16:05

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2021 16:04

Decisão
20/08/2021 14:28

Decisão
11/08/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/07/2021 18:05

Expedição de Mandado.
06/07/2021 16:58

Decisão
17/11/2020 14:10

Proferido Despacho
17/11/2020 14:09

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2020 13:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/11/2020 16:15

Recebidos os autos da Conclusão
10/11/2020 16:12

Proferido Despacho
14/10/2020 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2020 13:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2020 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.
11/11/2019 13:27

Recebidos os autos da Conclusão
11/11/2019 13:26

Decisão
01/10/2019 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2019 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2019 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.
07/03/2019 15:35

Decisão
01/02/2019 14:26

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2019 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2018 13:54

Decisão
20/07/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2018 09:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/07/2018 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2018.
10/01/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2017 09:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2017 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.
26/05/2017 15:19

Decisão
17/05/2017 10:58

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2017 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/05/2017 13:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/11/2016 16:19

Decisão
01/11/2016 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2016 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/10/2016 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2016.
13/04/2016 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2016 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2016 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2016.
18/08/2015 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2015 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2015 09:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2015 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2015.
03/03/2015 16:19

Autos no Prazo
27/02/2015 11:00

Expedição de Ofício.
27/02/2015 11:00

Expedição de Ofício.
26/02/2015 12:35

Decisão
26/02/2015 12:35

Expedição de Mandado.
26/02/2015 12:35

Expedição de Ofício.
26/02/2015 12:34

Decisão
26/02/2015 12:34

Decisão
26/02/2015 12:34

Decisão
26/02/2015 12:33

Decisão
26/02/2015 12:33

Decisão
26/02/2015 12:33

Decisão
26/02/2015 12:33

Decisão
26/02/2015 12:33

Decisão
09/02/2015 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2015 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/02/2015 12:08

Recebidos os autos da Conclusão
30/01/2015 12:58

Proferido Despacho
16/01/2015 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2015 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/04/2014 16:02

Proferido Despacho
02/04/2014 15:37

Proferido Despacho
31/03/2014 12:16

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2014 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2014 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2014.
12/10/2013 05:56

Suspensão do Prazo
13/09/2013 12:28

Recebidos os autos da Conclusão
12/09/2013 17:55

Proferido Despacho
28/08/2013 12:33

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2013 10:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2013 15:34

Juntada de Mandado
26/08/2013 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
31/07/2013 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2013.
18/06/2013 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2013.
01/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
17/05/2013 00:00

Autos no Prazo
23/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
04/02/2013 00:00

Aguardando Providências
31/01/2013 00:00

Despacho Proferido
28/01/2013 11:30

Retorno do Ministério Público
28/01/2013 11:30

Retorno do Ministério Público
28/01/2013 11:30

Retorno do Ministério Público
28/01/2013 00:00

Aguardando Providências
22/01/2013 11:04

Remessa ao Ministério Público
22/01/2013 11:04

Remessa ao Ministério Público
22/01/2013 11:04

Remessa ao Ministério Público
18/01/2013 16:03

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/01/2013 16:03

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/01/2013 16:03

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/01/2013 00:00

Aguardando Providências
06/02/2012 00:00

Aguardando Providências
31/01/2012 00:00

Despacho Proferido
24/01/2012 12:09

Retorno do Ministério Público
24/01/2012 12:09

Retorno do Ministério Público
24/01/2012 00:00

Aguardando Providências
19/01/2012 09:15

Remessa ao Ministério Público
19/01/2012 09:15

Remessa ao Ministério Público
18/01/2012 15:49

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/01/2012 15:49

Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/12/2011 00:00

Decisão Proferida
13/12/2011 00:00

Aguardando arquivamento
06/12/2011 17:33

Retorno do Ministério Público
06/12/2011 17:33

Retorno do Ministério Público
06/12/2011 00:00

Aguardando Providências
05/12/2011 10:11

Remessa ao Ministério Público
05/12/2011 10:11

Remessa ao Ministério Público
30/11/2011 15:14

Aguardando Remessa ao Ministério Público
30/11/2011 15:14

Aguardando Remessa ao Ministério Público
26/05/2011 00:00

Aguardando Providências
19/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/02/2011 00:00

Aguardando Providências
22/12/2010 00:00

Aguardando Providências
11/03/2010 00:00

Aguardando Providências
12/02/2010 00:01

Trânsito em Julgado à Defesa
05/02/2010 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
12/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/12/2009 00:00

Aguardando Providências
10/12/2009 00:00

Aguardando Providências
24/09/2009 11:53

Retorno do Ministério Público
24/09/2009 11:53

Retorno do Ministério Público
24/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/09/2009 11:07

Remessa ao Ministério Público
22/09/2009 11:07

Remessa ao Ministério Público
21/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/09/2009 18:54

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/09/2009 18:54

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
31/08/2009 11:19

Retorno do Ministério Público
31/08/2009 11:19

Retorno do Ministério Público
31/08/2009 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/08/2009 00:00

Aguardando Providências
24/08/2009 18:44

Remessa ao Ministério Público
24/08/2009 18:44

Remessa ao Ministério Público
24/08/2009 11:29

Aguardando Remessa ao Ministério Público
24/08/2009 11:29

Aguardando Remessa ao Ministério Público
24/08/2009 11:29

Retorno do Juiz
24/08/2009 11:29

Retorno do Juiz
24/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/04/2009 00:01

Sentença Proferida
13/04/2009 16:21

Conclusos para despacho
13/04/2009 16:21

Conclusos para despacho
06/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/02/2009 10:02

Retorno do Ministério Público
18/02/2009 10:02

Retorno do Ministério Público
04/02/2009 18:26

Remessa ao Ministério Público
04/02/2009 18:26

Remessa ao Ministério Público
04/02/2009 10:46

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/02/2009 10:46

Aguardando Remessa ao Ministério Público
03/02/2009 11:20

Retorno do Juiz
03/02/2009 11:20

Retorno do Juiz
27/01/2009 16:30

Conclusos para despacho
27/01/2009 16:30

Conclusos para despacho
27/01/2009 16:30

Aguardando Remessa ao Juiz
27/01/2009 16:30

Aguardando Remessa ao Juiz
12/12/2008 00:00

Aguardando Providências
24/10/2008 11:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2008 00:00

Aguardando a Manifestação da Defesa
16/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
19/09/2008 16:58

Retorno do Ministério Público
19/09/2008 16:58

Retorno do Ministério Público
08/09/2008 10:31

Remessa ao Ministério Público
08/09/2008 10:31

Remessa ao Ministério Público
05/09/2008 16:59

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/09/2008 16:59

Aguardando Remessa ao Ministério Público
28/08/2008 00:00

Aguardando Audiência Designada
11/07/2008 09:25

Retorno do Ministério Público
11/07/2008 09:25

Retorno do Ministério Público
10/07/2008 09:54

Remessa ao Ministério Público
10/07/2008 09:54

Remessa ao Ministério Público
08/07/2008 15:14

Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/07/2008 15:14

Aguardando Remessa ao Ministério Público
26/06/2008 13:23

Retorno do Juiz
26/06/2008 13:23

Retorno do Juiz
25/06/2008 15:40

Conclusos para despacho
25/06/2008 15:40

Conclusos para despacho
25/06/2008 15:40

Aguardando Remessa ao Juiz
25/06/2008 15:40

Aguardando Remessa ao Juiz
25/06/2008 09:25

Retorno do Ministério Público
25/06/2008 09:25

Retorno do Ministério Público
25/06/2008 00:00

Decisão Proferida
24/06/2008 16:52

Remessa ao Ministério Público
24/06/2008 16:52

Remessa ao Ministério Público
24/06/2008 16:40

Aguardando Remessa ao Ministério Público
24/06/2008 16:40

Aguardando Remessa ao Ministério Público
20/05/2008 00:00

Aguardando Audiência Designada
13/05/2008 09:11

Retorno do Ministério Público
13/05/2008 09:11

Retorno do Ministério Público
12/05/2008 09:21

Remessa ao Ministério Público
12/05/2008 09:21

Remessa ao Ministério Público
09/05/2008 14:48

Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/05/2008 14:48

Aguardando Remessa ao Ministério Público
24/04/2008 09:10

Retorno do Ministério Público
24/04/2008 09:10

Retorno do Ministério Público
18/04/2008 09:51

Remessa ao Ministério Público
18/04/2008 09:51

Remessa ao Ministério Público
16/04/2008 12:41

Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/04/2008 12:41

Aguardando Remessa ao Ministério Público
14/04/2008 09:11

Retorno do Ministério Público
14/04/2008 09:11

Retorno do Ministério Público
11/04/2008 09:20

Remessa ao Ministério Público
11/04/2008 09:20

Remessa ao Ministério Público
10/04/2008 10:28

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/04/2008 10:28

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/04/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
19/03/2008 09:29

Retorno do Ministério Público
19/03/2008 09:29

Retorno do Ministério Público
11/03/2008 09:54

Remessa ao Ministério Público
11/03/2008 09:54

Remessa ao Ministério Público
10/03/2008 15:14

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/03/2008 15:14

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/03/2008 15:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2008 00:00

Aguardando Audiência Redesignada
09/01/2008 00:00

Aguardando Providências
08/01/2008 17:42

Retorno do Ministério Público
08/01/2008 17:42

Retorno do Ministério Público
08/01/2008 11:24

Remessa ao Ministério Público
08/01/2008 11:24

Remessa ao Ministério Público
07/01/2008 14:10

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/01/2008 14:10

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/01/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
02/01/2008 14:51

Retorno do Ministério Público
02/01/2008 14:51

Retorno do Ministério Público
18/12/2007 09:00

Remessa ao Ministério Público
18/12/2007 09:00

Remessa ao Ministério Público
17/12/2007 18:44

Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/12/2007 18:44

Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/11/2007 00:00

Aguardando Audiência Designada
17/10/2007 16:00

Audiência Redesignada
25/09/2007 18:35

Retorno do Ministério Público
25/09/2007 18:35

Retorno do Ministério Público
25/09/2007 10:22

Remessa ao Ministério Público
25/09/2007 10:22

Remessa ao Ministério Público
24/09/2007 18:04

Aguardando Remessa ao Ministério Público
24/09/2007 18:04

Aguardando Remessa ao Ministério Público
24/09/2007 18:03

Retorno do Ministério Público
24/09/2007 18:03

Retorno do Ministério Público
20/09/2007 10:16

Remessa ao Ministério Público
20/09/2007 10:16

Remessa ao Ministério Público
19/09/2007 16:53

Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/09/2007 16:53

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/07/2007 00:00

Aguardando Providências
20/07/2007 00:00

Aguardando Intimação
16/07/2007 17:56

Retorno do Ministério Público
12/07/2007 11:02

Remessa ao Ministério Público
11/07/2007 11:32

Aguardando Remessa ao Ministério Público
02/07/2007 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2007 00:00

Decisão Proferida
02/07/2007 00:00

Aguardando Audiência Designada
25/05/2007 15:46

Retorno do Ministério Público
17/05/2007 11:46

Remessa ao Ministério Público
16/05/2007 13:48

Aguardando Remessa ao Ministério Público
12/11/2006 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2005 00:00

Decisão Proferida
15/06/2005 00:00

Decisão Proferida
10/09/2004 12:00

Decisão Proferida
16/07/2004 12:00

Decisão Proferida
16/07/2004 12:00

Decisão Proferida
14/07/2004 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2006

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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