TJSP - 1030345-46.2021.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1030345-46.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Juliana Ferreira Martins Vieira - Aparecida Aurelina Bortolosso Ferreira - - Rosângela Aparecida Ferreira Leone - - Marco Aurélio Ferreira Martins - - Juliana Manso Teixeira Martins - - Daniela Ferreira Martins Mendes - - Danilo Roberto Mendes -
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM VENDA DE BENS EM HASTA PÚBLICA JULIANA FERREIRA MARTINS contra APARECIDA AURELINA BORTOLOSSO FERREIRA, ROSANGELA APARECIDA FERREIRA LEONE, MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS, todos qualificados nos autos. Às fls. 697/705, após a interposição de recurso de apelação, as partes noticiaram a celebração de acordo para pôr fim ao litígio.
O E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, em v.
Acórdão de fls. 706 homologou a transação e determinou a baixa dos autos a este Juízo para a devida extinção. É o relatório.
Decido.
Uma vez que o acordo foi devidamente homologado pela instância superior à fl. 706, resta formalizar o encerramento do processo, conforme determinado.
A transação efetuada pelas partes põe fim ao litígio, configurando uma das hipóteses de resolução de mérito, conforme dispõe oartigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, pois nada impede que seja celebrada e homologada transação entre as partes, após proferida a sentença de mérito, sem que isso implique afronta aos artigos 494 e 505 do diploma processual vigente.
Por conseguinte, com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação.
Observe-se que as providências de natureza administrativa e fiscal para a efetivação do acordo nos Cartórios de Registro de Imóveis, incluindo a responsabilidade pelo recolhimento de tributos e emolumentos, caberão exclusivamente às partes, que deverão diligenciá-las diretamente perante as serventias extrajudiciais competentes.
Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se, anotando-se e comunicando-se.
P.I.C. - ADV: MURILO REZENDE DOS SANTOS (OAB 209343/SP), MURILO REZENDE DOS SANTOS (OAB 209343/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), MURILO REZENDE DOS SANTOS (OAB 209343/SP), MURILO REZENDE DOS SANTOS (OAB 209343/SP), MURILO REZENDE DOS SANTOS (OAB 209343/SP), MURILO REZENDE DOS SANTOS (OAB 209343/SP) -
12/09/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 06:24
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
01/09/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 12:31
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 12:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/06/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 16:14
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/04/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 13:22
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 06:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/10/2023 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/07/2023 12:17
Mudança de Magistrado
-
08/07/2023 05:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 16:54
Julgada Procedente a Ação
-
05/06/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 10:14
Mudança de Magistrado
-
05/06/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 09:19
Mudança de Magistrado
-
23/02/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 16:48
Mudança de Magistrado
-
24/07/2022 03:36
Suspensão do Prazo
-
18/07/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2021 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2021 13:46
Mudança de Magistrado
-
01/12/2021 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 05:27
Juntada de Petição de Réplica
-
13/09/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2021 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/09/2021 13:42
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2021 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2021 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2021 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2021 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2021 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2021 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2021 16:55
Decisão
-
30/07/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 17:21
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 17:21
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 17:21
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 17:21
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 17:21
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 17:21
Expedição de Carta.
-
28/07/2021 17:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/07/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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