TJSP - 1001789-32.2025.8.26.0037
1ª instância - 06 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001789-32.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo dos Santos - Cia Itau de Capitalização - - Itau Corretora de Seguros S/A - Por essas razões, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, também do Código de Ritos, julgo parcialmente procedente a ação, o que faço para condenar os réus, solidariamente, a restituírem à parte autora os valores descontados indevidamente com relação aos contratos de seguros não contratados (apólices de seguro números 01197749 e 011937808), em dobro e a serem apurados em sede de liquidação de sentença.
Sucumbentes ambas as partes, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento), assim como com os honorários devidos ao patrono da parte adversa, estes fixados, a teor do quanto disposto no § 2º do art. 85, também do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.
Por sua vez, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais na ordem de 50% (cinquenta por cento), assim como com os honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, estes, a teor do quanto previsto no § 2º do art. 85, também do Código de Ritos, em 10% (dez por cento) do proveito econômico por ele obtido com a parcial procedência de seus pedidos.
Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se o recorrido à resposta e encaminhando-se os autos à E.
Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens.
Se transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, haja vista que eventual execução do julgado far-se-a em incidente próprio.
P.
I.
C.. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR (OAB 388127/SP) -
04/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
31/07/2025 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 23:33
Juntada de Petição de Réplica
-
05/06/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 11:55
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
04/06/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 18:04
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2025 02:51
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 04:37
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 20:37
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 20:37
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 20:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/04/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2025 12:44
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
10/03/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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