TJSP - 1501943-72.2019.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 10:20
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501943-72.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Primo Indl Termoplasticos Lt - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
29/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/04/2025 10:39
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
31/03/2025 13:33
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2022 02:04
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 16:49
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 16:48
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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11/01/2022 16:23
Conclusos para despacho
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06/01/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2021 09:25
Juntada de Outros documentos
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23/01/2021 01:25
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 15:08
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
12/01/2021 14:39
Conclusos para despacho
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09/01/2021 20:05
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 14:06
Juntada de Outros documentos
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11/11/2019 01:24
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 21:17
Suspensão do Prazo
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31/10/2019 22:50
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 22:50
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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31/10/2019 18:33
Conclusos para despacho
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30/09/2019 08:16
Juntada de Outros documentos
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12/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/08/2019 14:48
Expedição de Carta.
-
05/08/2019 14:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/07/2019 17:31
Conclusos para decisão
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18/07/2019 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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