03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029102-10.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Graziele da Silva Rodrigues - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELANTE QUE ALEGA AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E INDEVIDA INCLUSÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA A DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E, DE CONSEGUINTE, NEGATIVAÇÃO - FATURA DE CONSUMO NÃO PAGA - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC, CONDICIONADA À VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS A CORROBORAR A TESE DA APELANTE - PRECEDENTES DESTA E.

CORTE - VALIDADE DOS REGISTROS SISTÊMICOS DA RÉ COMO MEIO PROBATÓRIO LEGÍTIMO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTOS GERADOS NO CURSO ORDINÁRIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SEM QUE HAJA ELEMENTOS QUE INDIQUEM SUA INIDONEIDADE OU MANIPULAÇÃO - A AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO NÃO INVALIDA A RELAÇÃO JURÍDICA, QUANDO HÁ COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR, COMO DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO, AFASTANDO QUALQUER DÚVIDA SOBRE A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Lebre Romero Peres (OAB: 426361/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
15/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 11:04

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:13

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
08/01/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 08:01

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
15/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 06:49

Juntada de Certidão
16/04/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:48

Expedição de Carta.
15/04/2024 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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