09/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:05

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 05:35

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006153-24.2025.8.26.0309 (processo principal 1013534-03.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mario Sergio Barbosa -

Vistos.

Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.

Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.

Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.

Int. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:50

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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