TJSP - 4002423-61.2025.8.26.0009
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4002423-61.2025.8.26.0009/SP REQUERENTE: ANTONINO DO NASCIMENTO DE LIMAADVOGADO(A): RENATA FERRARI BRUZADIN FERRAZ PENNA (OAB SP310237) DESPACHO/DECISÃO Vistos Pela análise da inicial, verifica-se que a matéria discutida nos autos se refere à discussão de direitos de propriedade, em ação de Usucapião Extraordinária de bem imóvel, sendo Vara incompetente para apreciação do mérito da ação.
Cuida-se de regra de competência absoluta e, portanto, inderrogável, inclusive, pode ser reconhecida de ofício pelo próprio Juiz.
No entanto, considerando que o presente feito foi distribuído a este Juízo via sistema EPROC e levando-se em conta que a localidade, a qual o feito deveria ser remetido, não conta com referido sistema, que será implantado à partir de 13/10/2025, portanto, inviável se torna a redistribuição sistêmica no momento.
Desta feita, esclareça o autor, no prazo de 5 dias, se pretende aguardar até a data possível para redistribuição ou se opta pelo novo protocolo na vara própria.
Nada requerido, determino o cancelamento da presente ação, devendo a parte interessada providenciar nova distribuição no Juízo competente.
Se requerida a tramitação via E-Proc, aguarde-se até a implantação do sistema na Vara de Registros Públicos da Capital e, após, remetam-se os, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.
Intime-se. São Paulo 16/09/2025 -
21/08/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001045-90.2023.8.26.0274
Angela Fabiana Campopiano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Angela Fabiana Campopiano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2014 09:52
Processo nº 1008044-30.2023.8.26.0084
Raimunda de Oliveira
Valdenice Oliveira da Silva
Advogado: Vivian Nicodemos Augusto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 08:30
Processo nº 1001169-85.2025.8.26.0274
Dorival Antonio Ferraro
Maximiliano Cayres
Advogado: Sandra Maria Orsi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 11:23
Processo nº 1029139-55.2025.8.26.0114
Jose Wilson Amorim Cantanhede
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Samuel Marucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 13:08
Processo nº 1064120-70.2023.8.26.0053
Luciana Ferreira Araujo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ivone Lima da Silva Verquietini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2023 17:02