15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026093-89.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Imobiliária, Comercial e Administradora São Miguel Ltda -

Vistos.

IMOBILIÁRIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA SÃO MIGUEL LTDA move a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de AVELINO SILVA ZANICHELLI, buscando sua condenação a transferir, para sai titularidade, o imóvel objeto de compromisso de compra e venda firmado entre as partes no ano de 1976.

Citado, deixou o réu passar in albis o prazo para apresentação de defesa (certidão à fl. 46). É o relatório.

Decido.

O pedido comporta acolhida.

O compromisso de compra e venda de fls. 20/24 bem demonstra o negócio jurídico envolvendo o imóvel em questão, o que, aliado ao fato de reconhecer o próprio autor que recebeu integralmente o valor pactuado, claro se torna o dever de o demandado providenciar a transferência da titularidade do bem para seu nome.

Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC,julgoprocedente a presente açãoproposta porIMOBILIÁRIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA SÃO MIGUEL LTDA em face deAVELINO SILVA ZANICHELLI, a fim de que esta sentença produza todos os efeitos da declaração de vontade não emitidapelaparterequerida (art. 501, CPC), ou seja, a compra pelo réu do imóvel outrora pertencente ao autor, atribuindo-lhe a qualidade de título a ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Transitada em julgado, expeça-se ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí, com determinação para que a propriedade do imóvel descrito na petição inicial sejatransferidoao requerido.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se. - ADV: SILVANA SPINELLI (OAB 103212/SP)
12/09/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 06:37

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
14/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 04:08

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:51

Expedição de Carta.
29/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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