15/09/2025 21:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033424-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Vinicius Lopes Cruz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 162/172).

O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964).

Mantenho, portanto, a r. sentença de fls. 156/159 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS HENRIQUE DENK (OAB 78406/PR)
27/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:52

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:06

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:06

Decisão Determinação
23/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:50

Juntada de Ofício
05/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
09/04/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:53

Decisão Determinação
07/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:25

Juntada de Ofício
26/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:22

Decisão Determinação
17/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
16/03/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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