03/09/2025 11:30

Prazo
03/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1149670-86.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laura Christina Zanin - Interessada: Katiani Aparecida Diniz - Apelada: Mariana Ananda Mussalem Fernandes - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSOS DE APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS DANOS CAUSADOS COLISÃO POR DESRESPEITO ÀS REGRAS DE TRÂNSITO RÉ QUE ESTAVA NA FAIXA CENTRAL E REALIZOU CONVERSÃO À ESQUERDA NÃO PERMITIDA PELA SINALIZAÇÃO DA VIA - DINÂMICA DO ACIDENTE DEMONSTRADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONDUTOR QUE ANTES DE REALIZAR QUALQUER MANOBRA DE CONVERSÃO DEVE SE CERTIFICAR DE QUE SUA AÇÃO NÃO CRIA PERIGO PARA ELE OU PARA OS DEMAIS USUÁRIOS DA VIA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 34 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE COMPROVADA CULPA EXCLUSIVA DA RÉ DEMONSTRADA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - O TRANSTORNO CAUSADO AO AUTOR DEVIDO À IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DE EXERCER SUA PROFISSÃO NÃO LHE ATINGIU A DIGNIDADE, LESÃO À HONRA OU À IMAGEM DA PESSOA - EMBORA O FATO TENHA LHE TRAZIDO DESCONFORTO E ABORRECIMENTO, O QUE NÃO SE DISCUTE, NÃO EXTRAPOLA A ESFERA PATRIMONIAL - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Matheus Eliziario dos Santos (OAB: 398398/SP) - Edith Danielle Calandrino (OAB: 378049/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:10

Acórdão registrado
28/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:25

Julgado virtualmente
23/08/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:33

Prazo
14/05/2025 15:31

Unificação Pai
14/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:33

Julgado virtualmente
29/04/2025 15:02

Prazo
05/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:18

Despacho
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:48

Subprocesso Cadastrado
29/01/2025 10:19

Prazo
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2025 18:25

Despacho
30/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:31

Prazo
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/10/2024 23:44

Despacho
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:12

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio
11/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2024 12:38

Processo Cadastrado
11/10/2024 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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