TJSP - 4003314-82.2025.8.26.0009
1ª instância - 03 Civel de Vila Prudente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003314-82.2025.8.26.0009/SP AUTOR: ALINE COLOMBO SOARES DE MELLOADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DE ARRUDA CUEVA SOARES (OAB SP273808)AUTOR: JULIANO FERREIRA DE MELLOADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DE ARRUDA CUEVA SOARES (OAB SP273808) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro os benefícios da gratuidade processual, vez que os documentos acostados aos autos revelam que a parte aufere renda considerável, (possuindo, inclusive, reservas financeiras e imóvel), ou seja, que possui condições econômicas superiores à realidade brasileira, o que é incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira, não se subsumindo, portanto, à imunidade tributária reservada pelo art. 5º, inc.
LXXIV, da CF. Recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).
Int.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
Juízo Titular I - 3ª Vara Cível - Regional IX - Vila Prudente Juíza de Direito -
08/09/2025 17:48
Determinada a emenda à inicial
-
08/09/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE COLOMBO SOARES DE MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/09/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014468-72.2025.8.26.0196
Renata Cristina Trevizani Franchini
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 01:00
Processo nº 1033424-36.2025.8.26.0100
Renato Vinicius Lopes Cruz
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Luis Henrique Denk
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2025 09:00
Processo nº 1018506-30.2016.8.26.0007
Coopmil - Coop. Econ. Cred. Mutuo Pol. M...
Cristiane Magda Silva
Advogado: Francisca Matias Ferreira Dantas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2016 14:12
Processo nº 1149670-86.2023.8.26.0100
Mariana Ananda Mussalem Fernandes
Katiani Aparecida Diniz
Advogado: Caio Matheus Eliziario dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2023 20:16
Processo nº 1149670-86.2023.8.26.0100
Laura Christina Zanin
Mariana Ananda Mussalem Fernandes
Advogado: Edith Danielle Calandrino
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2024 16:53