TJSP - 0011837-82.2011.8.26.0126

1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS DA SILVA

CPF *80.***.*98-33

JANETE DOS SANTOS SILVA

CPF *41.***.*37-21

Advogados

SANDRA LELLIS AGUIAR

OAB: 110970/SP

CPF *74.***.*06-10

JOSE MARQUES DE AGUIAR

OAB: 39953/SP

CPF *89.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

MARIA FAUSTINO DA SILVA

VALMIR DOS SANTOS

CPF *73.***.*81-21

Advogados

FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU

OAB: 224550/SP

CPF *01.***.*97-74

MELANIA CHRISTIANINI NICACIO

OAB: 193746/SP

CPF *96.***.*92-68

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA ESTADUAL

FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

DORIVAL DE PAULA JUNIOR

OAB: 159408/SP

CPF *41.***.*45-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011837-82.2011.8.26.0126 (126.01.2011.011837) - Inventário - Inventário e Partilha - Elias da Silva - Janete dos Santos Silva - Valmir dos Santos - Fazenda Municipal -

    Vistos.

    Recebo os embargos de declaração de fls. 531/533, posto que tempestivos.

    A manifestação da parte embargante traz a alegação de que a sentença emanada restou omissa quanto ao pedido de liberação de valores constantes nos autos.

    Decido.

    Conheço dos embargos e a eles dou-lhes provimento, a fim de sanar a omissão aventada.

    Assim, aclaro a sentença, complementando-a da seguinte forma: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor das patrona constituídas, nos termos dos formulários apresentados (fls. 513/514), as quais deverão proceder a partilha proporcional diretamente aos demais herdeiros.

    Posto isso, e com esteio no artigo 1022, inciso II, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos e dou-lhes provimento sem efeitos infringentes, esclarecendo a omissão, para restar explicitamente confirmado o parâmetro na forma trazida na Sentença.

    No mais, existindo divergência entre o entendimento adotado na sentença e o defendido pela parte, ora embargante, deverá manejar o recurso apropriado.

    Int. - ADV: JOSE MARQUES DE AGUIAR (OAB 39953/SP), FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU (OAB 224550/SP), MELANIA CHRISTIANINI NICACIO (OAB 193746/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), SANDRA LELLIS AGUIAR (OAB 110970/SP), SANDRA LELLIS AGUIAR (OAB 110970/SP)

  • 28/08/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 06:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2025 16:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 09:35

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 30/07/2025 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 02:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 06:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 23:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/11/2023 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 12:30

    Autos no Prazo

  • 25/10/2023 12:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2023 09:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/09/2023 11:50

    Autos no Prazo

  • 28/09/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/09/2023 11:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/09/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 09:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 31/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:56

    Autos no Prazo

  • 20/03/2023 10:13

    Autos no Prazo

  • 17/03/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 08/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 11:15

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 08/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 09:21

    Autos no Prazo

  • 05/09/2022 09:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2022 17:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 08/08/2022 11:34

    Autos no Prazo

  • 04/08/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 11:19

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 10:57

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 09:47

    Autos no Prazo

  • 22/06/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 12:44

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 02/06/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 15:57

    Autos no Prazo

  • 31/05/2022 15:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/05/2022 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 08/04/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 12:48

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/03/2022 11:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 26/01/2022 15:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/11/2021 16:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 18:17

    Serventuário

  • 08/11/2021 15:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/11/2021 16:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/10/2021 17:21

    Autos no Prazo

  • 19/10/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 16:57

    Serventuário

  • 09/08/2021 12:54

    Decisão

  • 07/07/2021 17:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 14:22

    Serventuário

  • 30/06/2021 18:25

    Autos no Prazo

  • 30/06/2021 18:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/06/2021 14:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/06/2021 17:36

    Autos no Prazo

  • 17/06/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 17:41

    Serventuário

  • 17/05/2021 14:48

    Decisão

  • 10/02/2021 13:56

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/02/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 16:31

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/10/2020 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 15:35

    Serventuário

  • 08/10/2020 16:24

    Serventuário

  • 08/10/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:07

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/09/2020 13:50

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/08/2020 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2020 12:19

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 26/09/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 26/09/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 12:04

    Serventuário

  • 10/09/2019 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 14:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/06/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 16:56

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 16:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2019 10:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/05/2019 10:30

    Autos no Prazo

  • 16/05/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 12:33

    Serventuário

  • 08/05/2019 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 14:41

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/03/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 14:31

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/03/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 10:49

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 18:13

    Serventuário

  • 22/02/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 14:54

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/12/2018 14:53

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 07/12/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2018 14:36

    Autos no Prazo

  • 27/07/2018 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 18:37

    Serventuário

  • 20/07/2018 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 18:23

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/05/2018 17:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 19/04/2018 14:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 08/03/2018 13:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 08/03/2018 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 14:38

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 11:05

    Serventuário

  • 16/11/2017 12:26

    Proferido Despacho

  • 14/09/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 18:08

    Autos no Prazo

  • 31/07/2017 15:33

    Desapensado do processo

  • 31/07/2017 15:32

    Desapensado do processo

  • 18/07/2017 14:58

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2017 17:55

    Serventuário

  • 07/07/2017 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2017 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2017 17:51

    Serventuário

  • 23/06/2017 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 16:20

    Serventuário

  • 19/06/2017 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 18:43

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 15:34

    Autos no Prazo

  • 16/02/2017 14:30

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2017 18:40

    Serventuário

  • 10/02/2017 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2017 15:56

    Serventuário

  • 09/02/2017 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 12:19

    Autos no Prazo

  • 12/12/2016 12:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2016 17:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/08/2016 11:14

    Autos no Prazo

  • 23/08/2016 11:11

    Expedição de Alvará.

  • 18/08/2016 14:32

    Serventuário

  • 12/08/2016 12:18

    Serventuário

  • 04/07/2016 13:09

    Serventuário

  • 28/06/2016 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 17:02

    Serventuário

  • 07/06/2016 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2016 18:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/05/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 14:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/05/2016 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2016 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 19:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 12:35

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2016 12:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2016 12:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2016 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2016 12:30

    Autos no Prazo

  • 01/03/2016 14:14

    Serventuário

  • 29/02/2016 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2016 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2016 15:23

    Serventuário

  • 18/02/2016 11:22

    Serventuário

  • 16/02/2016 13:42

    Proferido Despacho

  • 01/12/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 11:40

    Proferido Despacho

  • 16/09/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 13:44

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2015 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 16:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 12:28

    Serventuário

  • 25/08/2015 13:43

    Serventuário

  • 24/08/2015 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2015 12:10

    Ato ordinatório

  • 10/08/2015 13:59

    Serventuário

  • 07/08/2015 11:29

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2015 14:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2015 12:21

    Autos no Prazo

  • 24/07/2015 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2015 18:22

    Serventuário

  • 23/07/2015 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2015 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2015 12:46

    Serventuário

  • 01/07/2015 15:59

    Autos no Prazo

  • 23/06/2015 12:52

    Serventuário

  • 22/06/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 11:54

    Serventuário

  • 16/06/2015 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2015 14:13

    Serventuário

  • 10/06/2015 16:25

    Serventuário

  • 10/06/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2015 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2015 19:27

    Proferido Despacho

  • 07/05/2015 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2015 18:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/04/2015 14:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/04/2015 10:46

    Autos no Prazo

  • 08/04/2015 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2015 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2015 10:34

    Proferido Despacho

  • 27/03/2015 18:08

    Serventuário

  • 03/02/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2015 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2015 12:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2014 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2014 12:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 12:32

    Serventuário

  • 23/10/2014 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2014 11:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2014 16:28

    Proferido Despacho

  • 09/09/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2014 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2014 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2014 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2014 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2014 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 18:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/08/2014 13:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/08/2014 12:30

    Autos no Prazo

  • 15/08/2014 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2014 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2014 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2014 11:39

    Proferido Despacho

  • 18/07/2014 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2014 12:46

    Apensado ao processo

  • 18/07/2014 12:44

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/06/2014 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2014 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2014 10:22

    Autos no Prazo

  • 09/06/2014 14:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/06/2014 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/06/2014 10:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/06/2014 14:03

    Autos no Prazo

  • 03/06/2014 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2014 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2014 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2014 19:46

    Proferido Despacho

  • 08/05/2014 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 10:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2014 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2014 15:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/04/2014 13:01

    Autos no Prazo

  • 24/04/2014 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 18:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/03/2014 17:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/03/2014 18:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/02/2014 11:34

    Autos no Prazo

  • 20/02/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2014 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2014 15:50

    Proferido Despacho

  • 11/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 10/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2013 14:54

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/12/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 17:07

    Recebimento de Carga

  • 28/11/2011 16:30

    Carga à Vara Interna

  • 28/11/2011 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2011

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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