19/09/2025 01:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:26

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005882-98.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas - Adriana da Silva Santos Monte -

Vistos.

Ante os documentos apresentados, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Os holerites do requerente demonstram capacidade econômica para arcar com as custas e despesas processuais, uma vez que sua renda ser muito superior ao limite considerado por este juízo para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, que é o mesmo utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (três salários mínimos).

Aguarde-se a comprovação do recolhimento no prazo de 48h, sob ônus de deserção.

Intime-se. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
02/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 07:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:06

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 05:51

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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