15/09/2025 04:08

Juntada de Certidão
15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009786-70.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - - DAE S/A Água e Esgoto -

Vistos.

Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Defiro o soerguimento, pela parte exequente, do depósito judicial de fls. 188, expedindo-se mandado de levantamento independentemente de outras formalidades.

Intime-se pessoalmente a parte executada, através de carta, a comprovar nos autos, no prazo de sessenta dias (art. 1.098, § 2º das NSCGJ): o pagamento da taxa judiciária, correspondente à satisfação da execução, na proporção de 1% sobre o valor atualizado da condenação ou, se o caso, o valor mínimo de 5 UFESPs (artigo 4º, inciso III e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), sob pena de expedição de Certidão de Dívida Ativa.

Se for o caso, a parte executada também deve ser intimada a comprovar a quitação de taxas judiciárias concernentes à distribuição da ação e recursos porventura interpostos pela parte exequente, não antecipadas por ela em razão da concessão dos benefícios da gratuidade processual, em iguais 60 dias, sob pena de expedição de CDA.

As demais despesas processuais geradas tanto na fase de conhecimento como na fase de execução, concernentes a pesquisas de endereços e ordens de bloqueio/pesquisas de patrimônio (Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, Sniper, Comgasjud, diligências de oficial de justiça dentre outras), não antecipadas pela parte exequente por força da gratuidade processual ou do benefício do diferimento, igualmente devem ser cobradas da parte executada, expedindo-se o necessário.

A taxa judiciária deve ser recolhida através da guia DARE, código 230-6.

Outras despesas processuais, como taxas de citação, de pesquisas de endereços, pesquisas patrimoniais e despesas de condução de oficial de justiça devem ser recolhidas através de guias próprias, recomendando-se ao responsável pelos pagamentos que eventuais dúvidas sejam dirimidas através de consulta ao portal eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Advirta-se a parte executada, também, de que, após a inscrição do seu nome no CADIN, o pagamento da taxa judiciária deverá ocorrer através da guia DARE, código 231-8.

Oportunamente, após adotadas as medidas de praxe, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor.

P.

R.

Int. - ADV: ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP)
12/09/2025 10:08

Expedição de Carta.
12/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 06:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/09/2025 15:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:13

Juntada de Ofício
21/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:21

Juntada de Ofício
16/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:39

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:23

Arquivado Provisoriamente
24/02/2023 16:23

Expedição de Certidão.
13/02/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
09/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
11/12/2022 05:55

Suspensão do Prazo
01/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 16:43

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:43

Expedição de Mandado.
24/10/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 16:27

Juntada de Ofício
29/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 11:11

Penhora Deferida
02/09/2022 16:21

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:08

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 12:00

Concedida a Dilação de Prazo
03/05/2022 09:19

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 16:16

Expedição de Mandado.
25/10/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 23:04

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:28

Suspensão do Prazo
04/10/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 16:14

Proferido Despacho
16/08/2021 16:24

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:24

Juntada de Ofício
07/07/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 12:17

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 09:57

Bloqueio/penhora on line
14/06/2021 15:06

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:05

Juntada de Ofício
08/06/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 08:20

Proferido Despacho
19/04/2021 14:31

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/04/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 00:37

Suspensão do Prazo
05/04/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2021 16:32

Reativação de Processo Suspenso
18/12/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 16:14

Arquivado Provisoriamente
08/03/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
28/02/2019 13:24

Conclusos para despacho
05/02/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 10:36

Proferido Despacho
27/11/2018 10:51

Conclusos para despacho
25/08/2018 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2018 17:36

Expedição de Carta.
07/08/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 10:54

Decisão
03/08/2018 11:33

Conclusos para despacho
27/06/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2018 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2018 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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