15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001454-22.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

BANCO DO BRASIL S/A move a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de TFA TRANSPORTES LTDA EPP, ARNALDO AYRES DE FRAGA, MARIA GORETE AYRES DE FRAGA e JOSÉ ELIANDRO MOVIO, na qual busca o recebimento de R$165.905,48 decorrentes do uso de Cartão BNDES.

Citados, deixaram os requeridos transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa (certidão à fl. 381). É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de cobrança através da qual a parte autora, instituição bancária, busca receber os valores devidos a título de uso de Cartão BNDES.

Apesar de devidamente citados, ao não apresentarem defesa, os réus tornaram-se reveis, cabendo o conhecimento direto do pedido, nos moldes do artigo 355, inciso II, do Novo CPC.

A revelia traz como efeito a presunção de veracidade dos fatos (e não dos direitos) narrados na petição inicial.

Essa presunção de veracidade não é absoluta, mas sim relativa, podendo o juiz mitigar tal efeito sempre que verificar a existência de divergência entre o conjunto probatório trazido pelo próprio autor da ação e o que se narra na petição inicial.

Feitas tais considerações, no que tange à pretensão de condenação da parte ré no pagamento dos valores em aberto, a pena de confissão deve ser aplicada, nos termos do artigo 344 do CPC, haja vista a inércia do requerido em se defenderem nos autos.

Ademais, os documentos que instruem a petição inicial demonstram a inadimplência.

Posto isso, ACOLHO o pedido deduzido por BANCO DO BRASIL S/A em face de TFA TRANSPORTES LTDA EPP, ARNALDO AYRES DE FRAGA, MARIA GORETE AYRES DE FRAGA e JOSÉ ELIANDRO MOVIO e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Por consequência, condeno a requerida ao pagamento do valor referido no cálculo de fls. 68/69 (R$165.905,48 para fevereiro de 2015), com juros de mora e correção monetária nos termos do art. 406 do Código Civil, com a redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor da efetiva condenação, conforme artigo 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
12/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 06:38

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 12:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
24/02/2025 14:50

Juntada de Mandado
24/02/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 22:49

Suspensão do Prazo
18/11/2024 10:25

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:47

Juntada de Ofício
09/02/2024 16:26

Juntada de Ofício
09/02/2024 16:26

Juntada de Ofício
25/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:03

Ato ordinatório
14/11/2023 10:02

Juntada de Ofício
14/11/2023 10:02

Juntada de Ofício
14/11/2023 10:02

Juntada de Ofício
06/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 13:30

Expedição de Carta.
22/03/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2022.
12/08/2022 15:05

Conclusos para despacho
14/06/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 14:29

Ato ordinatório
10/06/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 16:03

Expedição de Alvará.
15/03/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:18

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 19:18

Proferido Despacho
14/06/2021 15:06

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.
04/05/2021 00:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 02:17

Suspensão do Prazo
14/04/2021 03:38

Suspensão do Prazo
09/03/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021 16:50

Expedição de Carta precatória.
15/02/2021 09:54

Proferido Despacho
18/01/2021 18:02

Conclusos para despacho
20/10/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 00:43

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2020 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2020 10:23

Expedição de Carta.
03/06/2020 10:22

Expedição de Carta.
01/03/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2020 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2019 17:05

Expedição de Mandado.
13/12/2019 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 14:55

Ato ordinatório
16/01/2019 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2018 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2018 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2018 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2018 10:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 11:34

Expedição de Mandado.
08/11/2018 11:31

Expedição de Carta.
07/11/2018 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2018 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2018 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 18:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018 10:21

Proferido Despacho
17/08/2018 10:32

Conclusos para despacho
10/07/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 16:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2018 00:20

Suspensão do Prazo
24/04/2018 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2018 14:11

Expedição de Carta.
12/04/2018 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2018 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2018 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017 09:19

Proferido Despacho
18/10/2017 14:08

Conclusos para despacho
28/08/2017 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 15:34

Ato ordinatório
22/08/2017 15:26

Expedição de Carta precatória.
22/08/2017 15:26

Expedição de Carta precatória.
22/08/2017 15:26

Expedição de Carta precatória.
21/07/2017 11:00

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 10:51

Proferido Despacho
21/06/2017 15:49

Conclusos para despacho
13/04/2017 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 10:32

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 10:45

Ato ordinatório
25/01/2017 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2017 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2017 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2017 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2017 15:12

Expedição de Carta.
10/01/2017 15:12

Expedição de Carta.
10/01/2017 15:12

Expedição de Carta.
10/01/2017 15:12

Expedição de Carta.
10/01/2017 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2016 13:35

Conclusos para despacho
13/10/2016 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 11:17

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2016 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 10:21

Proferido Despacho
06/09/2016 14:52

Conclusos para despacho
15/08/2016 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2016 12:57

Proferido Despacho
01/06/2016 15:15

Conclusos para despacho
01/06/2016 15:15

Expedição de Certidão.
13/04/2016 11:54

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2016 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2016 14:40

Ato ordinatório
29/01/2016 23:31

Suspensão do Prazo
08/01/2016 21:38

Suspensão do Prazo
07/01/2016 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2015 11:09

Proferido Despacho
23/10/2015 16:02

Conclusos para despacho
23/10/2015 16:01

Juntada de Ofício
22/09/2015 09:54

Conclusos para decisão
22/09/2015 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2015 11:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2015 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015 13:06

Ato ordinatório
13/07/2015 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2015 10:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2015 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2015 18:46

Ato ordinatório
21/04/2015 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2015 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2015 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2015 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2015 11:24

Expedição de Carta.
31/03/2015 11:23

Expedição de Carta.
31/03/2015 11:23

Expedição de Carta.
31/03/2015 11:23

Expedição de Carta.
03/03/2015 11:38

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2015 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2015 09:29

Proferido Despacho
20/02/2015 16:49

Conclusos para despacho
03/02/2015 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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