05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1165178-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Houste.com Consultoria Imobiliária Ltda - - Daniel Rinaldi Cruz - Joao Ferreira da Silva Neto - - Alexsandra Marcela Lins de Souza Ferreira - Vistos Verifico que a parte executada impugna penhora incidente sobre verba trabalhista.

Razão, porém, não lhe assiste, na medida em que o que é impenhorável é o próprio salário, em si mesmo considerado, e não o valor depositado em conta corrente oriundo de relação laboral.

Do contrário, seria praticamente impossível penhorar bens de pessoas físicas, tendo em vista que normalmente os valores constantes em contas correntes têm origem salarial.

Outrossim, não há que se falar em nulidade de citação.

O ato foi enviado no endereço informado pela parte quando do contrato.

Por fim, não há a menor prova que confirme a circunstância da inexigibilidade do crédito, até porque trata-se de fato que pode demandar maior complexidade probatório, arguível apenas por ação autônoma.

Rejeito a exceção de pré-executividade.

Transfira-se o valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo e, decorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora, que deverá ainda dizer em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 43805/PE), JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 43805/PE), MICHELLE MESQUITA QUEIROZ (OAB 279854/SP), MICHELLE MESQUITA QUEIROZ (OAB 279854/SP)
04/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:13

Bloqueio/penhora on line
25/07/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
10/04/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 06:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:02

Expedição de Carta.
20/03/2025 15:02

Expedição de Carta.
20/03/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 19:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 19:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:05

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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