18/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:28

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:16

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:14

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:14

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:14

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505760-44.2023.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe Martins Ribeiro dos Santos - 1) Comunique-se o trânsito em julgado ao IIRGD e ao TRE. 2) Em cumprimento à Resolução CNJ 474/22, de 09/09/2022, deixo de determinar a expedição de mandado de prisão. 3) Expeça-se Guia de Execução definitiva em nome do sentenciado Felipe Martins Ribeiro dos Santos, procedendo-se à inserção do evento "Cod. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022" no histórico de partes, conforme determinado no Comunicado CG nº 67/2025, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. 4) Oficie-se à Delegacia de origem para que proceda à destruição das amostras do entorpecente apreendido, guardadas para contraprova, nos termos do art. 525 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 5) Oficie-se, igualmente, à Delegacia de Polícia de origem para que providencie a destruição dos objetos apreendidos, conforme determinado em sentença. 6) Por meio do Portal de Custas, proceda-se à transferência do numerário apreendido ao FUNAD, conforme determinado em sentença, encerrando-se a respectiva conta judicial. 7) Tendo em vista que o réu é beneficiário da assistência judiciária gratuita, fica dispensado do pagamento da taxa judiciária. 8) Extraia-se certidão da sentença e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de ajuizamento da ação de execução da multa penal, nos termos do art. 480, caput, das NSCGJ, lançando-se, após a manifestação do Parquet, a movimentação "Código 61619" e remetam-se os autos ao arquivo.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, proceda-se conforme determinado no parágrafo 4º do art. 480 das NSCGJ.

Intime-se. - ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:33

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:27

Recebido o recurso
18/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:38

Recebido o recurso
07/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
05/10/2024 20:02

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:36

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
11/09/2024 10:48

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2024 19:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:16

Expedição de Ofício.
14/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
10/08/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:10

Juntada de Mandado
28/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 07:25

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:58

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:55

Expedição de Ofício.
12/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:15

Recebida a denúncia
10/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
03/06/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
02/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 15:42

Evoluída a classe de 279 para 300
14/03/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/01/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 20:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 19:57

Expedição de Ofício.
19/12/2023 19:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 19:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:12

Juntada de Mandado
19/12/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:11

Expedição de Alvará.
19/12/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:55

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:42

Juntada de Ofício
07/12/2023 08:27

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:13

Expedição de Ofício.
24/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Denúncia
17/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:35

Suspensão do Prazo
13/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:31

Juntada de Mandado
02/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:26

Expedição de Ofício.
01/11/2023 12:25

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/10/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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