03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011527-88.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: Bruno Henrique Pereira (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento ao apelo da ré, por votação unãnime - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA RÉ - CABIMENTO - PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA A DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E, DE CONSEGUINTE, NEGATIVAÇÃO - FATURAS DE CONSUMO NÃO PAGAS - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC, CONDICIONADA À VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES - PRECEDENTES DESTA E.

CORTE - VALIDADE DOS REGISTROS SISTÊMICOS DA RÉ COMO MEIO PROBATÓRIO LEGÍTIMO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTOS GERADOS NO CURSO ORDINÁRIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SEM QUE HAJA ELEMENTOS QUE INDIQUEM SUA INIDONEIDADE OU MANIPULAÇÃO - A AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO NÃO INVALIDA A RELAÇÃO JURÍDICA, QUANDO HÁ COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR, COMO DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO, AFASTANDO QUALQUER DÚVIDA SOBRE A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO - PREJUDICADO O PEDIDO DO AUTOR QUANTO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA RÉ PROVIDO E DESPROVIDO O DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar
23/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:02

Ato ordinatório
26/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:20

Ato ordinatório
22/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/05/2025 08:04

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:11

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:29

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 12:48

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 09:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 09:50

Expedição de Ofício.
29/11/2024 07:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:27

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:55

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022131-39.2024.8.26.0224

Maureen Helen de Jesus

Cleonice da Silva Martins

Advogado: Maureen Helen de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1000409-47.2025.8.26.0045

Banco Bradesco S/A

Mauricio Junior de Moraes

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1028965-37.2025.8.26.0602

Wagner Dias Motta Hernandez

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Miranda Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0004710-68.2025.8.26.0008

Guiga Organizacao Contabil S/S

Residencial do Vale Empreendimento Imobi...

Advogado: Fabio Luiz Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 9154813-51.2008.8.26.0000

Banco Bradesco SA (Atual Denominacao de ...

Decio Cicala

Advogado: Silvana Maria Raimundo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2015 18:00

Exibir Processo