18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028965-37.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Wagner Dias Motta Hernandez - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
15/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 21:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 16:05

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 23:58

Julgada Procedente a Ação
10/09/2025 09:37

Conclusos para decisão
09/09/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:06

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:03

Recebida a Petição Inicial
11/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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