18/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031410-28.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Rodrigo Guiraldelo Gianezi - - Tiago da Silva Fontes - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: THAIS MARQUES FERNANDES (OAB 334725/SP), SEVERINO MARQUES FERNANDES (OAB 258301/SP), THAIS MARQUES FERNANDES (OAB 334725/SP), SEVERINO MARQUES FERNANDES (OAB 258301/SP)
17/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 00:07

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2025 10:28

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
16/09/2025 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:20

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 00:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
11/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:35

Julgada improcedente a ação
09/09/2025 14:57

Conclusos para julgamento
09/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 21:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 13:31

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 22:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:43

Expedição de Mandado.
01/09/2025 19:43

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 03:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2025 22:06

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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