18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014107-18.2025.8.26.0602 (processo principal 1019120-78.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida de Lara Mello - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS, conforme prevê o art. 139, CPC: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Aguarde-se no PRAZO. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
15/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 00:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:43

Concedida a Dilação de Prazo
01/09/2025 15:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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