TJSP - 1019886-12.2025.8.26.0577
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019886-12.2025.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Cristina Ferreira da Silva Oliveira - Apelado: Jonas Rodrigues de Sousa - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO DE APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES ANTES DA CITAÇÃO QUE NÃO ENSEJA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, AFASTADA PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE VALIDADE DA TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 104 DO CC, PODE QUALQUER DAS PARTES PLEITEAR A SUA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, CONFORME ART. 515, III, DO CPC NECESSIDADE DE CAPACIDADE CIVIL DA PARTE, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CAPACIDADE POSTULATÓRIA ATRIBUÍDA AO ADVOGADO E, PORTANTO, NÃO É EXIGIDA PARA A VALIDADE DO ACORDO - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO AJUSTE POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB: 93201/SP) - 5º andar -
20/08/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 21:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2025 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/07/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 19:36
Conclusos para despacho
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08/07/2025 17:44
Conclusos para despacho
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08/07/2025 17:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/07/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 16:23
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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03/07/2025 11:05
Conclusos para despacho
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03/07/2025 09:25
Juntada de Certidão
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02/07/2025 21:13
Conclusos para despacho
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02/07/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 16:27
Expedição de Carta.
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02/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 15:16
Recebida a Petição Inicial
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27/06/2025 08:55
Conclusos para decisão
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27/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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