TJSP - 1002527-59.2025.8.26.0024
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002527-59.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jaime Chaves de Oliveira - Delta Services Ltda -
Vistos.
Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.
Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.
Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).
Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.
Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.
Intimem-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA DE SOUTO LACERDA (OAB 512747/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP) -
25/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 05:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/08/2025 05:15
Suspensão do Prazo
-
04/08/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:16
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
02/07/2025 10:25
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:24
Juntada de Petição de Réplica
-
31/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 06:01
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 12:42
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 12:42
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/04/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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