29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001057-06.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberto Alves de Oliveira - Erick Alexandre da Silva Faria - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S.

Dispenso o relatório.

F u n d a m e n t o e d e l i b e r o.

Parte ré comprovou que, antes mesmo do ajuizamento da ação, já havia registrado o bem em seu nome.

Parte autora que persiste como coproprietária de metade do imóvel (p. 19).

Presente este cenário, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e o faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré; tarjem-se.

Sem custas, despesas e honorários nesta fase processual (Lei nº 9.099/1995, arts. 54 e 55; Lei nº 12.153/2009, arts. 1º e 27).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tremembe, 28 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: BENEDITO CLAUDEMIR SOARES (OAB 385338/SP), ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312674/SP)
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:34

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
18/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/06/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 10:37

Expedição de Mandado.
22/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:43

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/05/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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