18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030166-64.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aline Fernanda Martins - - Renata Alessandra Dearo Breda - - Solange de Fátima César - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
15/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 03:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:29

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:25

Expedição de Mandado.
22/08/2025 18:24

Recebida a Petição Inicial
22/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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