TJSP - 0008712-93.2012.8.26.0022

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COLEGIO ALTERNATIVO LTDA

CNPJ: 59.027.342/0001-48

Advogados

PRISCILA CHEBEL

OAB: 162480/SP

CPF *58.***.*68-03

Polo Passivo

Partes

UBIRAJARA MIRANDA

CPF *04.***.*57-02

SIMONE AUGUSTA DA SILVA

CPF *03.***.*03-77

Advogados

ABEL MANOEL DOS SANTOS

OAB: 106460/SP

CPF *38.***.*06-53

VUPECESLANDE GOMES PUPO

OAB: 71056/SP

CPF *69.***.*90-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2025 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008712-93.2012.8.26.0022 (002.22.0120.008712) - Cumprimento de sentença - Cheque - Colégio Alternativo Ltda - Ubirajara Miranda - - Simone Augusta da Silva - VISTOS 1 - Houve bloqueio, via Sisbajud, do valor R$1.687,37 (fl. 276).

    A executada apresentou exceção de pré-executividasde, sustentando ser fruto do seu benefício previdenciário, ostentado, portanto, caráter alimentar e impenhorabilidade à luz do art. 833, IV, do CPC (fls. 281/283) O credor-excepto se manifestou, insistindo na constrição (fl. 290).

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    O documento de fl. 287 não permite concluir que aquele valor bloqueado se refere ao pagamento do benefício previdenciário invocado, eis que a constrição está datada de 26.02.2025, mas na carta enviada pela autarquia federal há expressa referência quanto à cessação do auxílio por incapacidade temporária previdenciário em 23.01.2025, nada indicando ter sido ele prorrogado.

    Ademais, não há perfeita correção entre valores (pago e recebido), autorizando), de forma que o crédito, ao ingressar na conta, alcançou o status de ativo financeiro de livre circulação, autorizando, assim, a penhora, que deve prevalecer.

    Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE em favor da exequente, após a apresentação do respectivo formulário preenchido. 2 - Petição de fls. 280: DEFIRO.

    Expeçam-se ofícios.

    Com as respostas, manifestem-se o credor, em 10 (dez) dias.

    Intime-se. - ADV: PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP), VUPECESLANDE GOMES PUPO (OAB 71056/SP), ABEL MANOEL DOS SANTOS (OAB 106460/SP)

  • 04/09/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 18:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/03/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 23:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2024 07:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 12:02

    Autos no Prazo

  • 02/07/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2024 00:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/02/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 09:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/04/2023 11:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/04/2023 09:38

    Autos no Prazo

  • 14/04/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 09:42

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 19/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 11:54

    Autos no Prazo

  • 25/02/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 14:46

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 14:02

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2021 17:27

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 13:02

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 14:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/08/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2021 14:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/07/2021 15:44

    Autos no Prazo

  • 22/07/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 17:05

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 12:29

    Proferido Despacho

  • 18/09/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 15:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2019 15:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/08/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 11:24

    Proferido Despacho

  • 30/04/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 17:01

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 23/06/2018 11:09

    Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.

  • 18/07/2016 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2016 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2016 08:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 16/05/2016 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2016 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2016 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2016 16:19

    Proferido Despacho

  • 01/04/2016 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 09:23

    Autos no Prazo

  • 23/03/2016 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2015 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2015 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2015 08:18

    Proferido Despacho

  • 07/07/2015 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 09:35

    Autos no Prazo

  • 30/06/2015 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2015 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2015 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2015 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2015 13:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2015 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2015 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2014 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2014 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 18:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/11/2014 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/11/2014 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2014 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2014 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2014 12:03

    Apensado ao processo

  • 29/08/2014 12:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/08/2014 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2014 11:34

    Autos no Prazo

  • 01/08/2014 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2014 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2014 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2014 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2014 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2014 15:13

    Proferido Despacho

  • 26/06/2014 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2014 12:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/06/2014 10:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/06/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2014 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2014 18:38

    Proferido Despacho

  • 20/05/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2014 13:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/04/2014 11:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/04/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2014 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2014 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2014 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2014 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2014 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2014 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2014 16:55

    Proferido Despacho

  • 19/02/2014 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2014 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2014 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2014 15:28

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2014 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2014 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2014 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2014 11:43

    Expedição de Alvará.

  • 20/01/2014 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2013 14:51

    Proferido Despacho

  • 11/11/2013 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2013 14:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2013 12:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/10/2013 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2013 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2013 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 18:36

    Decisão

  • 04/10/2013 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2013 15:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2013 14:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/09/2013 11:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2013 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2013 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2013 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2013 12:00

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Resumida

  • 16/05/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2013 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2013 12:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/05/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 08/02/2013 12:00

    Aguardando Remessa

  • 08/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/02/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2013 08:52

    Recebimento de Carga

  • 22/01/2013 18:01

    Carga à Vara Interna

  • 22/01/2013 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo

Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032024-33.2025.8.26.0602

Joao Bosco de Jesus Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Welinton Cesar Liporini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 9147341-62.2009.8.26.0000

Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor P...

Ubiratan Eugenio de Oliveira

Advogado: Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveir...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2009 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1021872-25.2024.8.26.0451

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Cristina Marta Wesolowski Tavares

Advogado: Nelson Vallim Marcelino Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1001277-26.2023.8.26.0132

Cetec Centro Educacional e Tecnico S/S L...

Gabriel Guerrieri Batalha

Advogado: Alexandre Vieira Borges de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1089165-08.2025.8.26.0053

Rodrigo da Siva Franco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 23:04

Exibir Processo