01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001001-32.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - BRENDO LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - Pelo exposto, decreto a REGRESSÃO CAUTELAR do reeducando para o regime SEMIABERTO, com fundamento no artigo 118, inciso I, da Lei de Execuções Penais, sem prejuízo de oportuna oitiva do sentenciado antes da regressão definitiva de regime.

Expeça-se Mandado de Prisão.

Com o cumprimento, remeta-se a presente execução à VEC/DEECRIM competente. - ADV: KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES (OAB 506614/SP)
29/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:51

Determinada a Regressão de Regime
29/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 22:41

Suspensão do Prazo
23/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:47

Apensado ao processo
25/04/2025 14:47

Apensado ao processo
22/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:22

Juntada de Mandado
07/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:03

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
04/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:55

Juntada de Ofício
16/01/2025 15:54

Juntada de Ofício
14/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
30/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:27

Expedição de Mandado.
31/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:04

Juntada de Ofício
29/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:56

Suspensão do Prazo
19/03/2024 19:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 09:05

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/03/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2024 15:27

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:31

Concedida Progressão de regime
16/02/2024 10:52

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 07:55

Expedição de Certidão.
13/02/2024 07:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/02/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 20:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:52

Homologado o Cálculo
31/01/2024 15:48

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:18

Expedição de Ofício.
29/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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