TJSP - 1000751-48.2025.8.26.0404
1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000751-48.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO PROCEDENTE a presente ação entre as partes supra, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de declarar a rescisão do contrato e determinar a reintegração à parte autora na posse do bem imóvel descrito na inicial (Rua Alirio Nogueira, nº 155, Quadra: E - Lote: 01, Sales de Oliveira-SP, Cep: 14660-000) , decretando a perda total das parcelas pagas pela parte requerida e retenção das benfeitorias pela requerente.
Custas pela parte requerida.
Fixo os honorários para o patrono vencedor da demanda para o fim de CONDENAR a parte requerida no pagamento das custas e dos honorários em favor do patrono da autora no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, diante da pouca complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito, devendo ser observada eventual concessão da justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP) -
04/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:54
Julgada Procedente a Ação
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14/07/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 09:55
Conclusos para despacho
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20/06/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/04/2025 07:21
Juntada de Certidão
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14/04/2025 15:46
Expedição de Carta.
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14/04/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 14:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/04/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 13:40
Conclusos para despacho
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02/04/2025 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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