04/09/2025 10:00

Prazo
04/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035503-78.2022.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L.

S.

F.

R.

J. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: C.

M. de M. (Revel) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO DE EVENTO (CASAMENTO).

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DOS AUTORES.

CDC.

APLICABILIDADE.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

COM EFEITO, APESAR DE NÃO HAVER DÚVIDA ACERCA DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES, NÃO SE PODE DIZER O MESMO EM RELAÇÃO À NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES.

COM EFEITO, MUITO EMBORA A NARRATIVA DOS APELANTES PRETENDA CONSTRUIR UM CENÁRIO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO DO EVENTO (CASAMENTO), OS DOCUMENTOS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS ACOSTADOS À INICIAL EVIDENCIAM O CUMPRIMENTO, POR PARTE DO SUPLICADO, ORA APELADO, DOS DEVERES QUE LHE COMPETIAM.

DE FATO, OUTRA NÃO PODE SER A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DETIDA DAS FOTOGRAFIAS JUNTADAS, QUE DEMONSTRAM DIAMETRALMENTE O CONTRÁRIO DO ALEGADO.

COM EFEITO, REFERIDAS FOTOGRAFIAS DENOTAM NÃO SÓ A REALIZAÇÃO DO EVENTO CONTRATADO, MAS TAMBÉM A ORGANIZAÇÃO E LIMPEZA DO AMBIENTE, ALÉM DA FARTURA DE ALIMENTOS DISPONIBILIZADOS AOS CONTRATANTES E DEMAIS CONVIDADOS.

NÃO PODE PASSAR SEM OBSERVAÇÃO, OUTROSSIM, QUE UMA DAS FOTOGRAFIAS REGISTRA OS NOIVOS JUNTO À MESA DE BUFFET, SE SERVINDO NORMALMENTE E SEM QUALQUER ASPECTO DE DESORGANIZAÇÃO OU MESMO QUALQUER INDÍCIO DE FALTA DE ALIMENTOS OU AINDA QUE SEUS CONVIDADOS ESTIVESSEM FAZENDO AS VEZES DE GARÇONS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DO BUFFET CONTRATADO.

MAIS; REFERIDA FOTOGRAFIA CONTRARIA, INCLUSIVE, A INFORMAÇÃO DE QUE A AUTORA, POR CONTA DO VEXAME E CONSTRANGIMENTO DECORRENTES DO PROPALADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, NÃO TERIA CONSEGUIDO PARTICIPAR DA PRÓPRIA FESTA DE CASAMENTO.

ENFIM, INEXISTE NOS AUTOS PROVA DA ALEGADA FALHA OU INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.

ANOTE-SE, AINDA, QUE INSTADOS A COMPROVAREM OS ALEGADOS DANOS MATERIAIS, OS AUTORES, ORA APELANTES, QUEDARAM-SE INERTES.

REVELIA.

EFEITOS DA REVELIA NÃO INDUZEM NECESSARIAMENTE À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE A PRESUNÇÃO DECORRENTE DO QUANTO DISPÕE O ART. 344, DO CPC É RELATIVA, PODENDO CEDER A OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS, DE ACORDO COM PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO.

IN CASU, A REVELIA DO SUPLICADO NÃO BENEFICIA OS SUPLICANTES NOS TERMOS POR ELES PRETENDIDOS, PORQUANTO AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, COMO OBSERVADO ALHURES.

LOGO, DE RIGOR CONCLUIR QUE OS AUTORES SUCUMBIRAM NO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHES INCUMBIA (ART. 373, INC.

I, DO CPC), O QUE CONDUZ, INEVITAVELMENTE, À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, TAL COMO ACERTADAMENTE DECIDIDO PELO JUÍZO A QUO.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henriques de Almeida Ferraz (OAB: 293382/SP) - 5º andar
29/08/2025 21:05

Acórdão registrado
29/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:44

Julgado virtualmente
06/08/2025 19:29

Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/11/2024 17:03

Despacho
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio
12/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 15:07

Processo Cadastrado
06/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/08/2024 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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