09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015235-13.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ezequiel Crespin da Silva - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 18/19.

Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa, corrigidos desta data e com juros de mora desde do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiária da justiça gratuita.

Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% do valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, se o caso.

INT. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
08/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:09

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
24/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/07/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:01

Expedição de Mandado.
27/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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