08/09/2025 15:03

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:03

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:58

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:58

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:58

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:58

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:58

Expedição de Mandado.
08/09/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:18

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 03:50:00, 2ª Vara Criminal.
05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500641-19.2025.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOÃO VICTOR SARTORELI ALVES MIYAMOTO -

Vistos.

Fls. 274/276: Presto informações em separado.

Encaminhe-se o ofício, com urgência.

Sem prejuízo, passo a analisar a resposta à acusação de fls. 230/232. 1.

Caso faltantes, determino a juntada da F.A. e respectivas certidões de eventos atualizadas em nome do(s) acusado(s), inclusive do Estado emissor do RG.

Neste último caso, autorizo a substituição pela pesquisa Infoseg, caso retorne negativa. 2.

Determino que a Serventia realize a pesquisa no site da S.P.T.C., com escopo de juntar eventual laudo pericial pendente.

Na ausência do laudo no portal, requisite-se à D.

Autoridade Policial e da S.T.P.C. a elaboração e vinda do(s) laudo(s), com urgência. 3.

Da análise da defesa prévia (art. 397 do CPP), não verifico elementos que demonstrem concretamente a evidência de causas excludentes de (i) ilicitude do fato (art. 397, I, do CPP), (ii) culpabilidade (art. 397, II, do CPP), (iii) tipicidade (art. 397, III, do CPP) e (iv) punibilidade (art. 397, IV, do CPP). 3.1.

Neste momento da persecução penal, ratifico, pela interpretação contrária (contrario sensu) dos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, a existência manifesta de juridicidade, culpabilidade, tipicidade e punibilidade em relação ao contexto fático descrito na denúncia (fumus commissi delicti), afastando a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA da parte processada. 4.

Sem prejuízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma remota, para o dia 24.11.2025, às 14h20, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, salvo oposição das partes, solicitando-se aos causídicos forneçam e-mail para envio do convite eletrônico. 4.1.Intimem-se as partes e as testemunhas para que forneçam no ato da intimação seus respectivos e-mails para envio do convite para ingresso na audiência virtual, bem como um telefone para contato. 4.2.

Os participantes deverão estar cientes de que, ao optar pela realização da audiência no formato virtual, se faz necessário observar as devidas formalidades para a sua realização, apresentando-se de forma adequada, em ambiente reservado e silencioso, sendo importante que permaneçam no mesmo local durante seu depoimento para evitar intercorrências no sinal de internet. 5.

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP), JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP), MARIA LETÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 498138/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:37

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:24

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:29

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:20

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:24

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:24

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:34

Recebida a denúncia
07/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:06

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 15:30

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:21

Concedida a Dilação de Prazo
18/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:34

Concedida a Dilação de Prazo
09/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:48

Mudança de Magistrado
09/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:16

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:39

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:32

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:20

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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