TJSP - 0012663-56.2025.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012663-56.2025.8.26.0502 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Thomaz Da Silva Ramos - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u., deram provimento ao agravo para reconverter em privativa de liberdade a pena restritiva de direitos impostas a Thomaz da Silva Ramos, matrícula SAP nº 1.331.327-3, no @PEC nº 0011487-42.2025.8.26.0502, devendo o magistrado determinar a retificação do cálculo de liquidação de penas para remodulação de frações. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
05/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/07/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2025 10:05
Conclusos para decisão
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30/07/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 13:05
Recebido o recurso
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21/07/2025 12:56
Conclusos para decisão
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21/07/2025 12:42
Conclusos para despacho
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21/07/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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